Harvard Clube de Portugal
Harvard Clube de Portugal  

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HARVARD CLUBE
ESTATUTOS

Capítulo Primeiro
(Constituição e Fins)

Artigo 1.º

  1. É constituída uma associação portuguesa por tempo indeterminado e sem fins lucrativos, denominada Harvard Clube.
  2. A Associação tem a sua sede em Lisboa, na Avenida da Liberdade, n.º 249, 1.º , podendo abrir delegações noutros pontos do País.

Artigo 2.º
O Harvard Clube tem por principais objectivos:

  1. Assegurar a continuidade de laços entre os antigos alunos da Universidade de Harvard, residentes em Portugal, com a própria Universidade e com clubes congéneres.
  2. Promover a realização de actividades sociais e culturais destinadas a difundir o espírito de Harvard.
  3. Divulgar informação sobre a Universidade Harvard, incluindo sobre oportunidades de estudo nesta Universidade e promover o seu aproveitamento por novos candidatos.

Artigo 3.º
Para prossecução dos seus objectivos, o Harvard Clube propõe-se, nomeadamente:
a) Organizar encontros para convívio entre os seus membros;
b) Promover a realização de conferências e seminários sobre temas do interesse dos membros, com a participação de oradores portugueses ou estrangeiros convidados para o efeito, preferencialmente pessoas ligadas à Universidade de Harvard;
c) Promover condições que favoreçam a admissão de candidatos portugueses na Universidade de Harvard, nomeadamente organizando sessões de esclarecimento e fomentando a criação de condições financeiras atractivas para potenciais candidatos;
d) Promover, junto das empresas portuguesas, a criação de condições que favoreçam o patrocínio e o acesso dos seus quadros à Universidade de Harvard.

Capítulo Segundo
(Membros)

Artigo 4.º
Podem ser membros do Harvard Clube todos os indivíduos cuja qualidade de “alumni” da Universidade de Harvard seja reconhecida pela “Harvard Alumni Association”.

A qualidade de membro adquire-se por simples expressão de vontade do indivíduo que a tal tenha direito de acordo com o número anterior.

Os casos de dúvida serão resolvidos pela Direcção.

Artigo 5.º
Os membros do Harvard Clube têm direito a eleger e a ser eleitos para os órgãos da Associação e a participar nas suas actividades.

Artigo 6.º
Os membros do Harvard Clube têm o dever de cumprir os presentes estatutos e as decisões emitidas pelos órgãos da Associação e liquidar pontualmente as suas obrigações monetárias para com aquela.

Artigo 7.º
Perdem a qualidade de membros do Harvard Clube os associados que:
a) Solicitem a sua dissociação mediante comunicação por escrito dirigida à Direcção;
b) Deixem de pagar as quotas durante mais de um ano;
c) Deixem de cumprir as obrigações estatutárias e as decisões tomadas ou atentem contra os interesses da Associação;

A exclusão nos termos da alínea c) do número um será sempre decidida em Assembleia Geral.

Capítulo Terceiro
(Organização e Órgãos Sociais)

Secção I – Organização

Artigo 8.º
Os órgãos do Harvard Clube são a Assembleia Geral, a Direcção, o Conselho Fiscal e o Conselho Consultivo.

Artigo 9.º
O mandato dos membros eleitos ou designados é de dois anos, podendo ser reeleitos.

Artigo 10.º
A Direcção poderá constituir comissões especializadas com atribuições específicas no âmbito do objecto da Associação, bem como grupos de trabalho para a promoção de iniciativas particulares.

Secção II – A Assembleia Geral

Artigo 11.º
A Assembleia Geral é o órgão deliberativo superior do Harvard Clube e é constituído pelos membros no pleno gozo dos seus direitos, reunidos para o efeito.

A Assembleia Geral considera-se validamente constituída, em primeira convocatória, estando presente a metade dos seus membros e, em segunda convocatória, com um terço destes, meia hora decorrida sobre a hora marcada para o início da reunião.

Caso não compareça um terço dos membros, a Assembleia Geral reunirá, entre oito e quinze dias depois, com qualquer número de membros presentes.

Qualquer membro poderá fazer-se representar nas Assembleias Gerais por outro membro, mediante carta dirigida ao Presidente da Mesa.

Artigo 12.º
À Assembleia Geral compete, nomeadamente:
a) Eleger os membros da respectiva Mesa, da Direcção, do Conselho Fiscal e do Conselho Consultivo, que não sejam inerentes;
b) Deliberar sobre as alterações dos estatutos da Associação;
c) Discutir os actos da Direcção, do Conselho Fiscal, e, em geral, quaisquer actividades da Associação, deliberando sobre eles;
d) Apreciar o relatório e contas relativas ao ano findo, acompanhados de parecer do Conselho Fiscal;
e) Deliberar sobre a exclusão de membros da Associação, sem prejuízo do disposto, nas alíneas a) e b) do número um do artigo sétimo;
f) Deliberar sobre a eventual dissolução da Associação, nos termos do número um do artigo décimo quarto.

Artigo 13.º
As reuniões da Assembleia Geral são dirigidas por uma Mesa constituída por um presidente e dois secretários.

A Assembleia Geral reúne ordinariamente uma vez por ano.

A Assembleia Geral reúne extraordinariamente sempre que o respectivo presidente a convoque ou a requerimento de, pelo menos, a quinta parte dos membros da Associação.

Artigo 14.º
As deliberações da Assembleia Geral, a consignar em acta, são tomadas por maioria absoluta de votos, excepto nos casos previstos nas alíneas b) e f) do artigo décimo segundo, em que é requerida, respectivamente, a maioria de três quartos dos associados presentes e de três quartos de todos os associados.

Cada membro do Harvard Clube tem direito a um voto, admitindo-se votos por delegação.

Secção III – A Direcção

Artigo 15.º
A Direcção é constituída por um presidente e por um número par de vogais, entre dois e seis.

Artigo 16.º
À Direcção compete:
a) Representar o Harvard Clube;
b) Promover as actividades necessárias ao exercício das atribuições da Associação;
c) Gerir as actividades da Associação, cumprindo e fazendo cumprir os estatutos e as decisões da Assembleia Geral, bem como administrar os bens e fundos que lhe são confiados;
d) Elaborar o programa de actividades e a estimativa orçamental relativa ao ano imediato e dar-lhe execução;
e) Elaborar, anualmente, o relatório e contas;
f) Criar comissões especializadas e grupos de trabalho e coordenar as suas actividades.

Artigo 17.º
A Direcção poderá delegar atribuições suas em qualquer dos seus membros bem como mandatar pessoas estranhas ao Harvard Clube para os efeitos que julgar convenientes.

Artigo 18.º
O Harvard Clube obriga-se através da sua Direcção, no âmbito das respectivas atribuições, pela assinatura de dois dos seus membros, sendo um necessariamente, o presidente ou o tesoureiro ou o secretário.

Secção IV – Conselho Fiscal

Artigo 19.º
O Conselho Fiscal é constituído por um presidente, um relator e um secretário.

Artigo 20.º
Ao Conselho Fiscal compete:
a) Examinar, pelo menos semestralmente, a gestão económica e financeira da Direcção;
b) Dar parecer sobre o relatório e contas elaboradas pela Direcção para apreciação pela Assembleia Geral.

Secção V – Conselho Consultivo

Artigo 21.º
O Conselho Consultivo é constituído por um Presidente, por um ou dois Vice-Presidentes e por quatro a doze vogais, eleitos em Assembleia Geral, e, por inerência, pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, pelo Presidente da Direcção e pelo Presidente do Conselho Fiscal, tendo obrigatoriamente um número ímpar de membros.

Artigo 22.º
Ao Conselho Consultivo compete:
a) Discutir e recomendar orientações estratégicas para o Harvard Clube;
b) Promover activamente a participação e notoriedade de eventos e outras actividades do Clube;
c) Colaborar com a Direcção na organização de eventos e outras actividades do Clube;
d) Participar em eventos organizados pelo Harvard Clube ou de especial relevância para as actividades do Clube;
e) Dar parecer não vinculativo sobre o programa de actividades e a estimativa orçamental elaborados pela Direcção, no prazo de quinze dias após a sua apresentação;
f) Dar parecer não vinculativo sobre o relatório elaborado pela Direcção para apreciação pela Assembleia Geral, no prazo de quinze dias após a sua apresentação;
g) Apresentar, de sua própria iniciativa, à Direcção recomendações e sugestões no âmbito das atribuições do Harvard Clube; e,
h) Pronunciar-se sobre todos os demais assuntos de interesse para o Harvard Clube que lhe forem apresentados pela Direcção.

Artigo 23.º
O Conselho Consultivo reunirá ordinariamente uma vez por ano e, extraordinariamente, quando convocado por iniciativa do respectivo presidente, de um terço dos seus membros ou da Direcção.

O Conselho Consultivo delibera por maioria simples dos votos dos membros presentes.

De cada reunião do Conselho Consultivo será lavrada acta assinada pelo Presidente e pelos demais membros presentes.

Capítulo Quarto
(Fundos)

Artigo 24.º
Constituem receitas do Harvard Clube:
a) As contribuições e quotas ou quaisquer outras pagas pelos seus membros;
b) Os subsídios, legados ou donativos que lhe sejam atribuídos por pessoas singulares ou colectivas ou outras instituições;
c) O rendimento de bens, fundo de reserva ou dinheiros depositados;
d) Outras receitas obtidas através de realizações do próprio Clube.